Um breve estudo sobre a Ética I

João Calvino (1509 - 1564) - reformador protestante francês

O que é ética? O que é moral? Quando despertamos para esses conceitos? Já nascemos com eles? Só existe um tipo de moral? Pretendo tentar responder algumas dessas questões abaixo.

A Ética é a ciência que estuda o comportamento moral do ser humano na sociedade e esta o objeto de estudo da ética. A Moral é tida como uma série de normas aceitas de um modo livre e consciente, as quais organizam a conduta do ser humano. A partir desse ponto, é nos apresentado duas linhas gerais sobre o entendimento da ética, o Relativismo Ético e o Absolutismo Ético. O primeiro crê que o juízo moral é relativo, pois o meu juízo moral não é superior ao dos outros, e por isso, não devo impo-lo. Já o Absolutismo Ético defende que o absoluto moral é invariavelmente um princípio válido e sem exceções. Aqui, para fins de estudo e por melhor defesa teórica, partirei do absolutismo ético. Acredito que existem valores morais e princípios éticos atemporais e universais. Um escritor que descreve isso é C.S.Lewis em seus livros A Abolição do Homem e o Cristianismo Puro e Simples, onde ele demonstra como princípios e leis naturais estão presentes em todas as sociedades.

Agora, conheceremos as áreas que estudam a moralidade. Enumeraremos assim, quatro aspectos essenciais do juízo moral: O juízo moral só é aceito como guia de conduta se for possuidor de uma autoridade suprema, sendo caracterizado por uma ordem prescritiva, e detentor da possibilidade de universalização, tomando como princípio vital a dignidade humana e seu desenvolvimento. Pensando dessa forma, tendo absolutos como parâmetros, acabamos com toda as ideias relativistas e quase sempre anarquistas, que confundem liberdade com libertinagem e querem nos imputar valores errados. A felicidade e a ética possuem uma eterna relação inseparável. Ao deixarmos de seguir o que é certo, teremos de arcar com nossos erros e consequências, pois a moral é fundamental para uma sociedade feliz.

Já os campos de estudo da Ética são quatro, sendo dois não normativos - a metaética e a ética descritiva - e dois normativos - a ética aplicada e a ética normativa. A Ética Descritiva é a área que estuda as ações morais, comportamentos e regras de um grupo ou indivíduo. A Metaética é uma análise conceitual dos significados dos termos e sentenças do estudo. A Ética Normativa formula e defende princípios morais, regras, sistemas e virtudes basilares que servem de parâmetro para tomada de decisões. A Ética Aplicada investiga os problemas ou questões morais específicas. Diante do exposto, foram criadas Teorias ético-normativas para poder entender como a ética se dará no cotidiano na prática. Partimos de duas visões a teleológica e deontológica. A Ética Teleológica diz que uma ação só pode ser considerada certa ou errada apenas pelo fim que ela produz, se bom ou mal. Nisso nós temos o Egoísmo ético que defende que o sujeito deve seguir apenas o que lhe é tido como moralmente aceito, o que não se sustenta de acordo com os próprios princípios universais e públicos da moral. E temos também o Utilitarismo que prioriza os resultados, buscando uma maior felicidade para o maior número de pessoas. Porém isso é contraditório, pois entraremos em um dilema de “mais felicidade para poucas pessoas” ou “menos felicidade para muitas pessoas”. Todavia, a Ética da Virtude aparece aqui como uma alternativa teleológica que difere das teorias da Maquiavel (utilitarismo e egoísmo ético), pondo o viver bem e a excelência valorativa do ser humano como seus focos. Acredito ser essa a melhor até agora. Já a Ética Deontológica diz que as ações são intrinsicamente certas ou erradas a partir de um conceito moral explícito, independente dos efeitos que possa vir a produzir. Por ser muito subjetiva, os estudiosos do assunto, geralmente preferem uma mistura entre a ética da virtude e o conceito deontológico. 

Agora sim, estabelecidos os conceitos primordiais da ética, faremos uma rápida síntese sobre  a ética na história.

Na Antiguidade greco-romana, a ética assume um termo sociopolítico com Platão, Aristóteles e Cícero. Na Grécia Antiga vemos  a participação do homem na política como o único meio capaz de efetivá-lo em sua liberdade e humanidade, enquanto em Roma, a dignidade é vista com intrínseca á natureza humana e ao mesmo tempo é vista por muitos como um atributo à pessoas com um status superior. 

Já Idade Média vemos Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino baseando a dignidade humana no homem ser a imagem de Deus e dever sua dignidade a Ele. No Renascimento iremos presenciar os fundamentos do Antropocentrismo, do Racionalismo, do Individualismo e do Humanismo, e que, por mais que alguns pensem, não acabaram com a ideia da Imago Dei medieval, haja vista os escritores reformados como Lutero e Calvino  que souberam tirar proveito dessas correntes filosóficas na sociedade para desenvolver a ética cristã. Embora pensemos que Maquiavel, por exemplo, advogando que o rei pode fazer uso até de práticas más para atingir o que deseja, e que por isso seja avesso aos ideais bíblicos, na sua obra O Príncipe, Maquiavel concorda, assim como muitos renascentistas, de que o homem é mal e de que há um Criador soberano de todas as coisas, o que influenciará a ética protestante, como a Ética Calvinista, que tem como seus princípios: o trabalho como uma vocação dada por Deus, portanto, digno de respeito; o uso social da riqueza em favor dos necessitados; e o uso consciente dos bens que nos foram confiados por Deus e estão em nossas mãos. 

Entretanto, outros importantes definidores da ética foram Locke e Rosseau, devido a suas teorias de jusnaturalismo e da colocação da democracia. John Locke funda sua ideia de liberdade e propriedade com base na na razão e na experiência, advogando que Deus criou o homem livre e assim ele deve ser. Enquanto Jean-Jacques Rousseau definia a vontade do povo como soberana e estudava as desigualdades humanas, se opunha a Locke quanto a noção de propriedade privada. Todavia, ambos fundaram as ideias dos Direitos Humanos e da Liberdade que viriam a ser exploradas nos séculos seguintes culminando em 1789 na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e agora, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo entre elas, as declarações americanas da Independência dos EUA e do Bom Povo da Virgínia em 1776 e as posteriores constituições dos países democráticos que tornaram lei o respeito à dignidade humana. Isso não significa que essa noção de dignidade esteja sendo praticada em todo o mundo, pois ainda há muitas coisas para fazer. Portanto, devemos buscar levar a dignidade e o respeito moral a todas as pessoas ao redor do mundo, pois é isto que o estudo da ética nos deixa como legado: uma missão prática de liberdade e respeito a todos sem exceção.

Uma conclusão pessoal:

Para mim, a Ética Calvinista é a que mais traz sentido para a vida humana, pois uma lei sem Legislador se torna incoerente. Por isso, penso que a ética secular por mais bonita que seja, dificilmente é obedecida quando não há a presença de um Supremo Juiz. A Ética Cristã tira o sentido de trabalho como sua própria origem etimológica, que vem do latim tripalium, um instrumento de tortura. Ela quer voltar a essa ideia de honrar a Deus pelo trabalho. E é essa ideia que irá desenvolver o capitalismo e a racionalidade humana moderna, permeando as declarações de respeito ao direito humano. A liberdade que Deus dá ao homem o torna responsável por suas escolhas, sabendo que ele deve dar conta de tudo o que faz a Deus. As ideias de amor ao próximo e "tudo me é lícito, mas nem tudo me convêm", fundamenta as bases de uma ética saudável e verdadeira.

Notas:

Talvez alguns percebam a falta de alguns nomes como Giovanni Pico, René Descartes, Blaise Pascal, Thomas Hobbes e Immanuel Kant, dentre muitos outros, porém não poderia falar da significativa contribuição de cada um devido a extensão e tamanho que o texto possuiria, e esse não é o meu foco no momento. Achei por bem falar um pouco da importância e atualidade da ética cristã que muitas vezes é renegada apenas à Idade Média e não é estudada as diferenças que ela possuiu com a Reforma. Todavia, para um aprofundamento no assunto, veja:

Braga Junior, Antonio Djalma; Monteiro, Ivan Luiz. Fundamentos da Ética. Editora Intersaberes, 2016.

Weyne, B. C. O princípio da dignidade humana: reflexões a partir da filosofia de Kant. Editora Saraiva, 2012